1.21.3.21- O artigo 46 § 4º CP é constitucional?

Primeira corrente – sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Rogério Greco, Fábio Goldfinger, Rogério Sanches Cunha e Guilherme de Souza Nucci. Segunda corrente –não: Fernando…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I