1.21.3.2- Nos termos do artigo 44, I do CP, o crime praticado a título preterdoloso é equiparado à quele cometido dolosamente, para fins de conversão da PRL em PRD, levando-se em conta o máximo da pena de 4 anos, nos termos do artigo 44, I do CP?
Questão Divergente
Nos termos do artigo 44, I do CP, o crime praticado a título preterdoloso é equiparado à quele cometido dolosamente, para fins de conversão da PRL em PRD, levando-se em conta o máximo da pena de 4 anos, nos termos do artigo 44, I do CP?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Fábio Goldfinger e (Rogério Sanches Cunha – cit. Fábio Goldfinger). Segunda…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.
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