1.21.3.2- Nos termos do artigo 44, I do CP, o crime praticado a título preterdoloso é equiparado à quele cometido dolosamente, para fins de conversão da PRL em PRD, levando-se em conta o máximo da pena de 4 anos, nos termos do artigo 44, I do CP?
Questão Divergente
Nos termos do artigo 44, I do CP, o crime praticado a título preterdoloso é equiparado à quele cometido dolosamente, para fins de conversão da PRL em PRD, levando-se em conta o máximo da pena de 4 anos, nos termos do artigo 44, I do CP?
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