1.21.3.1A - As denominadas penas alternativas são juridicamente corretas?
Questão Divergente
A - As denominadas penas alternativas são juridicamente corretas?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: André Estefam, Julio Fabbrini Mirabete & Renato Fabbrini. Segunda corrente – não: Gustavo Junqueira & Patricia…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1
MIRABETE, Júlio Fabbrini & FABBRINI, Renato N. Código Penal interpretado. 11ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2022.
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