1.21.3.19- Ante a controvérsia do inciso II com o parágrafo 3º do art. 44 do CP para fins de aplicação da pena, qual é aquele preponderante?

Primeira corrente – prevalece o entendimento de que o art. 44 §3º CP diz respeito ao reincidente em crime não doloso: Fernando Capez. Segunda corrente – o art. 44 §3º abrandou o art. 44, II, ambos…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.