1.21.3.12- A decretação da prisão processual justifica a conversão da pena restritiva de direito (PRD) em pena privativa de Liberdade (PPL)?
Questão Divergente
A decretação da prisão processual justifica a conversão da pena restritiva de direito (PRD) em pena privativa de Liberdade (PPL)?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: STF e (Celso Delmanto – cit. Gustavo Junqueira & Patricia…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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