1.21.3.1-- A alteração feita no artigo 44 CP pela lei 9714/98 revogou tacitamente o artigo 54 do CP?

Questão Divergente

A alteração feita no artigo 44 CP pela lei 9714/98 revogou tacitamente o artigo 54 do CP?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: (Celso Delmanto – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini), Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Guilherme de Souza Nucci. Segunda corrente – sim, porém…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 23ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. vol. 1

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