1.21.3.1-- A alteração feita no artigo 44 CP pela lei 9714/98 revogou tacitamente o artigo 54 do CP?

Questão Divergente

A alteração feita no artigo 44 CP pela lei 9714/98 revogou tacitamente o artigo 54 do CP?

Para ler o conteúdo completo, assine o Projeto DD.

🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master

Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.