1.21.2.8- Qual é o tempo de comprimento da pena para uma nova progressão no regime prisional?

Primeira corrente – sobre o total da pena aplicada: STF Segunda corrente – sobre o tempo residual da pena a cumprir: Fernando Capez, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Guilherme de Souza Nucci,…

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

NUCCI, Guilherme Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 8ª ed. São Paulo:  Forense, 2014. Vol. 2.

MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal.  10ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2012

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal – (Teoria Crítica.) 5º ed.  São Paulo: Revista dos Tribunais 2021