1.21.2.6- O reincidente deve iniciar o cumprimento da pena privativa de Liberdade, obrigatoriamente, no regime fechado?

Primeira corrente – sim: Fernando Capez, (Celso Delmanto e Júlio Fabbrini Mirabete – cit. Cezar Roberto Bitencourt). Segunda corrente – não, podendo iniciar o cumprimento de pena no regime…

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

FUHRER, Maximilianus Claudio Américo & FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996. vol. 5.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006.