1.21.2.3A – A transformação da pena de detenção em reclusão (com o mesmo "quantum" de pena aplicada) qualifica o crime?
Questão Divergente
A – A transformação da pena de detenção em reclusão (com o mesmo "quantum" de pena aplicada) qualifica o crime?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: Cezar Roberto…
Bibliografia Relacionada
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Crimes conta a pessoa. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v 2
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