1.21.2.2- Aplica-se o novo quantum estabelecido no artigo 75 do CP à unificação de crimes ocorridos antes da lei 13964/2019?

Primeira corrente –sim:  Segunda corrente – não: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Christiano Falk Fragoso e Damásio Evangelista de…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 1.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

JESUS, Damásio Evangelista. Atualização André Estefam. Direito Penal –. 37º ed. São Paulo: Saraiva, 2020. Vol.1