1.21.2.1- O artigo 75 do CP, modificado pela lei 13.964/2019, é constitucional?
Questão Divergente
O artigo 75 do CP, modificado pela lei 13.964/2019, é constitucional?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente –sim: Cezar Roberto Bitencourt, Fábio Goldfinger Segunda corrente – sim, porém politico-criminalmente inconveniente e potencialmente criminógeno: Christiano Falk Fragoso e (Luciano…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.
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