1.21.1.9- Qual o inciso do artigo 112 da LEP aplicável ao condenado por crime praticado sem violência ou grave ameaça e, posteriormente, reincide no crime cometido com aquele "modus operandi"?
Questão Divergente
Qual o inciso do artigo 112 da LEP aplicável ao condenado por crime praticado sem violência ou grave ameaça e, posteriormente, reincide no crime cometido com aquele "modus operandi"?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – inciso II (20%): Rodrigo Duque Estrada Roig. Segunda corrente – inciso III (25%): Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e André Ribeiro Giamberardino. Terceira…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal – (Teoria Crítica.) 5º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais 2021
GIAMBERARDINO, André Ribeiro. Comentários à Lei de Execução Penal. 3ª ed. Belo Horizonte: Ed. CEI, 2021.
ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1
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