1.21.1.7A- A qual velocidade do Direito Penal pode ser atribuída a instituição do regime disciplinar diferenciado, prevista no artigo 52 da LEP?

Questão Divergente

A- A qual velocidade do Direito Penal pode ser atribuída a instituição do regime disciplinar diferenciado, prevista no artigo 52 da LEP?

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