1.21.1.5- Qual é a natureza jurídica da resposta penal contida no artigo 28 da lei 11343 de 2006?
Questão Divergente
Qual é a natureza jurídica da resposta penal contida no artigo 28 da lei 11343 de 2006?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – tratam-se de penas: Cezar Roberto Bitencourt, Fernando Capez e (Luiz Flávio Gomes – cit. Cezar Roberto Bitencourt). Segunda corrente – são de natureza híbrida, sendo considerado…
Bibliografia Relacionada
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Legislação penal especial. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 4.
NUCCI, Guilherme Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 9ª ed. São Paulo: Forense, 2016. Vol. 1.
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