1.21.1.3- Em relação ao art. 28 da lei 9605/98, qual é a definição para as infrações de menor potencial ofensivo para fins de cabimento da suspensão condicional do processo, considerando que o instituto também cabe aos crimes de médio potencial ofensivo?
Questão Divergente
Em relação ao art. 28 da lei 9605/98, qual é a definição para as infrações de menor potencial ofensivo para fins de cabimento da suspensão condicional do processo, considerando que o instituto também cabe aos crimes de médio potencial ofensivo?
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