1.21.1.15- Ao ser fixada o regime inicial de cumprimento de pena, pode o juiz, a título de detração, descontar em favor do condenado o prazo cumprido a título de prisão processual?
Questão Divergente
Ao ser fixada o regime inicial de cumprimento de pena, pode o juiz, a título de detração, descontar em favor do condenado o prazo cumprido a título de prisão processual?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente –sim: STJ, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Damásio Evangelista de Jesus, Fernando Capez, Edgard Magalhães Noronha e Júlio Fabbrini Mirabete. Segunda…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1
NORONHA, E. Magalhães Direito Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994. Vol. 1.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
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