1.21.1.14- É indispensável o trânsito em julgado da sentença condenatória penal para a acusação para que se inicie a execução provisória da pena?
Questão Divergente
É indispensável o trânsito em julgado da sentença condenatória penal para a acusação para que se inicie a execução provisória da pena?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente –sim: 6ª Turma STJ. Segunda corrente – não: 5ª Turma STJ e…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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