1.21.1.13- Qual a natureza da segregação cuja concessão dos benefícios ao condenado se dá em uma sentença penal recorrível?
Questão Divergente
Qual a natureza da segregação cuja concessão dos benefícios ao condenado se dá em uma sentença penal recorrível?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – caráter cautelar: Segunda corrente – execução provisória da pena: Súmula 716 STF e Resolução nº 19 CNJ (revogada pela Resolução 113…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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