1.21.1.10- Qual é o "quantum" para a contagem do lapso temporal para a progressão do regime prisional?
Questão Divergente
Qual é o "quantum" para a contagem do lapso temporal para a progressão do regime prisional?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sobre o total da pena privativa de liberdade aplicada: Súmula 715 STF. Segunda corrente – sobre o total da pena privativa de liberdade cumprida em ambiente…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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