1.21.1.1- Com a adoção do sistema progressivo de cumprimento de pena abrangendo as conversões, qual é a denominação dada a mesma quando, necessariamente, não deverá ser cumprida integralmente?
Questão Divergente
Com a adoção do sistema progressivo de cumprimento de pena abrangendo as conversões, qual é a denominação dada a mesma quando, necessariamente, não deverá ser cumprida integralmente?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – pena programática: (Francisco Assis Toledo – cit. Cezar Roberto Bitencourt) e Cezar Roberto Bitencourt. Segunda corrente – pena finalística: (Alberto Rufino – cit. Cezar Roberto…
Bibliografia Relacionada
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
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