1.20.9- Os arts. 29 §1º e 62, I, ambos do CP, são compatíveis entre si?

Questão Divergente

Os arts. 29 §1º e 62, I, ambos do CP, são compatíveis entre si?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: Guilherme de Souza Nucci e Delmanto & Delmanto? Segunda corrente – não: Damásio Evangelista de Jesus, (Ottorino Vannini e Vincenzo Manzini – cit. Damásio Evangelista de…

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Bibliografia Relacionada

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

PIERANGELLI, José Henrique. Escritos jurídico-penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed. Saraiva, São Paulo, 2016.

MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

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