1.20.7D- Exige-se o acordo prévio entre os envolvidos nos casos em que se dá a participação?

Questão Divergente

D- Exige-se o acordo prévio entre os envolvidos nos casos em que se dá a participação?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: Maximilianus Cláudio Américo Fuhrer e Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, (Nelson Hungria e Heleno Cláudio Fragoso – cit. Maximilianus Cláudio…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

FUHRER, Maximilianus Claudio Américo & FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996. vol. 5.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

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