1.20.18- Admissibilidade da denominada circunstância elementar no tipo penal fundamental

Primeira corrente – sim: (Nelson Hungria e Alberto Silva Franco - cit. Fernando Capez) e José Henrique Pierangelli Segunda corrente – não, porquanto é classificada como qualificadora: Damásio…

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

PIERANGELLI, José Henrique. Escritos jurídico-penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1