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1.20.15- Admissibilidade da coautoria nos crimes de mão própria

Questão Divergente

Admissibilidade da coautoria nos crimes de mão própria

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim, porém em alguns casos específicos: STF, Cristiano Rodrigues e Cléber Masson Segunda corrente – não, exceto na forma de participação: Guilherme de Souza Nucci e Fábio…

Bibliografia Relacionada

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

PIERANGELLI, José Henrique. Escritos jurídico-penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal (Parte Geral) Coleção Sinopses Jurídicas. 3º ed. São Paulo: Saraiva, 1999. vol. 7.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

RODRIGUES, Cristiano. Manual de Direito Penal. 2ª ed. Indaiatuba-São Paulo: Foco, 2021

MASSON, Cleber. Direito penal: parte especial 16º ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. Vol. 2

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

 

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