1.20.14- Qual é a teoria adotada para a conceituação de autor, nos termos o artigo 29 CP?

Primeira corrente– teoria restritiva (formal-objetiva): (Aníbal Bruno, Salgado Martins, Heleno Cláudio Fragoso e Frederico Marques – cit. Júlio Fabbrini Mirabete), Márcio Evangelista de Souza, Victor…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

PIERANGELLI, José Henrique. Escritos jurídico-penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992

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