1.2.9.1- Ante a vedação constitucional prevista no art. 5º inciso XLVII “b”, o trabalho no sistema prisional deve ser obrigatório?

Questão Divergente

Ante a vedação constitucional prevista no art. 5º inciso XLVII “b”, o trabalho no sistema prisional deve ser obrigatório?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – Sim: Júlio Fabbrini Mirabete e Guilherme de Souza Nucci. Segunda corrente – Não : (Carmen Sílvia de Moraes - cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini), Gustavo Junqueira &…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

NUCCI, Guilherme Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 7ª ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2013. Vol. 2.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal. 9ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2002.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal – (Teoria Crítica.) 5º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais 2021

NUCCI, Guilherme Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 8ª ed. São Paulo: Forense, 2014. Vol. 2.

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