1.2.8.1- Considerando o princípio da alteridade, é inconstitucional o art. 28 da lei 11.343/2006?

Questão Divergente

Considerando o princípio da alteridade, é inconstitucional o art. 28 da lei 11.343/2006?

Para ler o conteúdo completo, assine o Projeto DD.

🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master

Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.