1.2.6.1- Em virtude do princípio da ofensividade, é possível sustentar a inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato?

Primeira corrente - sim: Cezar Roberto Bitencourt, (Luiz Flávio Gomes e Damásio Evangelista de Jesus– Cit. Fernando Capez),  Gilmar Mendes & Paulo Gustavo Gonet Branco?, Gustavo Junqueira & Patricia…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 4.

MENDES, Gilmar Ferreira & BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15º ed. São Paulo: Saraiva, 2020

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

NUCCI, Guilherme Souza. Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

BOZOLA, Túlio Arantes. Os crimes de perigo abstrato no Direito Penal contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2015. 

RODRIGUES, Cristiano. Temas controvertidos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1