1.2.4.9- Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto qualificado.
Questão Divergente
Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto qualificado.
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
SILVA, Douglas José da. Direito Penal e Processual Penal interpretado pelo STF e STJ. Leme – São Paulo: Mizuno, 2022.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte Especial. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
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