1.2.4.5- Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância aos reincidentes.
Questão Divergente
Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância aos reincidentes.
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente sim: STJ, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini Segunda corrente não: STJ? e…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1
SILVA, Douglas José da. Direito Penal e Processual Penal interpretado pelo STF e STJ. Leme – São Paulo: Mizuno, 2022.
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