1.2.4.19- Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime praticado sem violência ou grave ameaça, cuja res furtiva possua valor estimado pela vítima, independentemente do seu valor econômico
Questão Divergente
Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime praticado sem violência ou grave ameaça, cuja res furtiva possua valor estimado pela vítima, independentemente do seu valor econômico
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