1.2.4.19- Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime praticado sem violência ou grave ameaça, cuja res furtiva possua valor estimado pela vítima, independentemente do seu valor econômico
Questão Divergente
Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime praticado sem violência ou grave ameaça, cuja res furtiva possua valor estimado pela vítima, independentemente do seu valor econômico
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Fábio Goldfinger. Segunda corrente – não: STF, STJ e Cleber…
Bibliografia Relacionada
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1
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