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1.2.4.18- Admissibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos delitos de acumulação

Questão Divergente

Admissibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos delitos de acumulação

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente- sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda corrente-…

Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

 

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