1.2.4.17- Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de natureza ambiental
Questão Divergente
Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de natureza ambiental
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente: sim: STJ e Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda corrente – não: STF e Cleber…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1
SILVA, Douglas José da. Direito Penal e Processual Penal interpretado pelo STF e STJ. Leme – São Paulo: Mizuno, 2022.
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