1.2.4.16- Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de natureza previdenciária
Questão Divergente
Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de natureza previdenciária
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: STF, STJ e Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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