1.2.4.15- Admissibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de contrabando previsto no art. 334-A do Código Penal
Questão Divergente
Admissibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de contrabando previsto no art. 334-A do Código Penal
Correntes Doutrinárias
Segunda corrente – não: STJ, STF, Cleber Masson e Gustavo Juqueira & Patrícia…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1
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