1.2.4.13- Qual é o dispositivo tipificado definindo o parâmetro para a aferição da insignificância nos crimes de sonegação tributária?
Questão Divergente
Qual é o dispositivo tipificado definindo o parâmetro para a aferição da insignificância nos crimes de sonegação tributária?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – Art. 18 § 1º, da lei 10522/2002: Segunda corrente - Art. 20 da lei 10522/2002: STF e…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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