1.2.4.12- Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime de porte de droga para o uso próprio no âmbito militar
Questão Divergente
Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime de porte de droga para o uso próprio no âmbito militar
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Guilherme de Souza Nucci Segunda corrente – não:…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
NUCCI, Guilherme Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 8ª ed. São Paulo: Forense, 2014. Vol. 2.
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