1.2.4.11- Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime de porte de droga para o uso próprio.

Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime de porte de droga para o uso próprio.

Primeira corrente – sim: STF, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Guilherme de Souza Nucci. Segunda corrente – não: STJ, Cleber Masson e Fernando…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 4.

NUCCI, Guilherme Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 8ª ed. São Paulo: Forense, 2014. Vol. 2.