1.2.4.10- Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes funcionais.
Questão Divergente
Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes funcionais.
Correntes Doutrinárias
Segunda corrente - não: STF?, STJ e Cleber…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1
RODRIGUES, Cristiano. Manual de Direito Penal. 2ª ed. Indaiatuba-São Paulo: Foco, 2021
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