1.2.2.1- Quanto a classificação e organização dos princípios penais, o princípio da intervenção mínima usufrui da autonomia institucional?
Questão Divergente
Quanto a classificação e organização dos princípios penais, o princípio da intervenção mínima usufrui da autonomia institucional?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Cristiano Rodrigues. Segunda corrente – não, é concebido como sinônimo do princípio da…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
RODRIGUES, Cristiano. Manual de Direito Penal. 2ª ed. Indaiatuba-São Paulo: Foco, 2021
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