1.2.1.2- Há distinção entre os princípios da legalidade e da reserva legal?

Primeira corrente – sim: (Flávio Augusto Monteiro de Barros- cit. Rogério Greco), Fernando Capez, Cezar Roberto Bitencourt, Cleber Masson, (Alexandre de Moraes – cit. Alexandre Araripe Marinho &…

MENDES, Gilmar Ferreira & BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 22ª ed. São Paulo: Malheiros editora, 2008.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 25º ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2025.

RODRIGUES, Cristiano. Manual de Direito Penal. 2ª ed. Indaiatuba-São Paulo: Foco, 2021

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1