1.2.1.1- Qual é a origem do Princípio da Legalidade?  

Primeira corrente – magna carta inglesa (1215): Fernando Capez, Damásio Evangelista de Jesus, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Fábio Goldfinger. Segunda corrente – com o Decreto dos Direitos…

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 1994. vol.1

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I