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1.19.3- Admissibilidade do crime impossível como uma das espécies do delito putativo

Questão Divergente

Admissibilidade do crime impossível como uma das espécies do delito putativo

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: Bento de Faria, Nélson Hungria, (José Frederico Marques e Flávio Monteiro de Barros – cit. Fábio Goldfinger), Damásio Evangelista de Jesus, João Mestieri e Fernando…

Bibliografia Relacionada

FARIA, Bento de. Código Penal Brasileiro (comentado). 2ª ed. Rio de Janeiro: Distribuidora Record Editora, 1958. Vol. 2.

HUNGRIA, Nelson & FRAGOSO, Heleno Claudio. Comentários ao Código Penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978. v.1, t.2.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

MESTIERI, João. Teoria elementar do Direito Criminal. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 1990.

 

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