1.18A.5- Admissibilidade dos benefícios previstos no artigo 16 CP ao agente que pratica a violência imprópria

Primeira corrente – não: Renee do O Souza & Luiz Fernando Rossi Pipino e Guilherme de Souza Nucci. Segunda corrente – sim: (Flávio Augusto Monteiro de Barros - cit. Renee do O Souza & Luiz Fernando…

PIPINO, Luiz Fernando Rossi & SOUZA, Renee do Ó. Direito Penal: parte geral. 2º ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. Vol 1

NORONHA, E. Magalhães Direito Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994. Vol. 1.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I