1.18.4- Qual é o crime praticado pelo mandante que induz o mandatário a praticá-lo, porém este desiste voluntariamente ou se arrepende, eficazmente, de praticar o crime e, por consequência, o fato delituoso não se consuma?

Questão Divergente

Qual é o crime praticado pelo mandante que induz o mandatário a praticá-lo, porém este desiste voluntariamente ou se arrepende, eficazmente, de praticar o crime e, por consequência, o fato delituoso não se consuma?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – o mesmo do mandatário, usufruindo do benefício previsto pelo artigo 15 do CP: Damásio Evangelista de Jesus, (Nilo Batista e Ester de Figueiredo Ferraz – cit. Rogério Greco),…

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Bibliografia Relacionada

FARIA, Bento de. Código Penal Brasileiro (comentado). 2ª ed. Rio de Janeiro: Distribuidora Record Editora, 1958. Vol. 2.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. vol. 1

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