1.17.2.14- Admissibilidade da forma tentada nos crimes de mera conduta
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Cristiano Rodrigues e Fernando Capez. Segunda corrente – não: Damásio Evangelista de Jesus, Bento de Faria, Nelson Hungria, Edgard Magalhães de Noronha, Aníbal Bruno, Julio…
Bibliografia Relacionada
FARIA, Bento de. Código Penal Brasileiro (comentado). 2ª ed. Rio de Janeiro: Distribuidora Record Editora, 1958. Vol. 2.
HUNGRIA, Nelson & FRAGOSO, Heleno Claudio. Comentários ao Código Penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978. v.1, t.2.
NORONHA, E. Magalhães Direito Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal – Parte Geral. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Tomo II
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 24ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2008. Vol. 1.
RODRIGUES, Cristiano. Temas controvertidos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
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