1.17.2.12- Na hipótese do resultado tipificado no artigo 74 CP ("aberratio criminis"), existe a previsão jurídica para o crime de dano na forma tentada?
Questão Divergente
Na hipótese do resultado tipificado no artigo 74 CP ("aberratio criminis"), existe a previsão jurídica para o crime de dano na forma tentada?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – não, punindo-se o autor a título de culpa pelo resultado diverso do pretendido: (Rogério Greco – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini), Fábio Goldfinger e Chritiano Falk…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.
🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master
Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.
Assinar agora