1.17.1.6- - Quanto à consumação, qual é a natureza do crime de fraude contra o Instituto Previdenciário (art. 171, §3º do CP)?
Questão Divergente
Quanto à consumação, qual é a natureza do crime de fraude contra o Instituto Previdenciário (art. 171, §3º do CP)?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – instantâneo: Cezar Roberto Bitencourt. Segunda corrente – permanente: Terceira corrente - continuado: Quarta corrente- pode apresentar-se, conforme o caso concreto, ora como…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Crimes conta a pessoa. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 3.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Especial). 11º ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.
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