1.16.5.4- Exige-se o laudo pericial para comprovar a embriaguez completa?
Questão Divergente
Exige-se o laudo pericial para comprovar a embriaguez completa?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: (Fábio Roque Araújo - cit. Fábio Goldfinger). Segunda corrente – não: Fábio Goldfinger e Cleber…
Bibliografia Relacionada
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1
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