1.16.5.3- Qual é a causa da não responsabilização penal do agente quando da prática da conduta típica em estado de embriaguez completa proveniente de casa fortuito e força maior?

Primeira corrente – caso fortuito e força maior constituem excludentes de culpabilidade e conduta, respectivamente: (Francisco Assis Toledo – cit. Cezar Roberto Bitencourt). Segunda corrente – ambas…

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I